Termos e Condições de Uso

Ao acessar ou utilizar o SIGEPI – Sistema Web de Gerenciamento de Equipamentos de Proteção Individual, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos e Condições de Uso.

Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, você deverá clicar em "Recusar" e se abster de utilizar o sistema. O acesso ao SIGEPI está condicionado à aceitação expressa destes termos.

Estes termos poderão ser atualizados periodicamente. Em caso de alteração relevante, os usuários serão notificados e deverão aceitar os novos termos para continuar utilizando o sistema.

O SIGEPI é uma plataforma web destinada ao gerenciamento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) em empresas de diversos segmentos. O sistema permite o controle de estoque, entrega, devolução e histórico de EPIs, bem como a gestão de funcionários e solicitações.

O usuário é responsável pela veracidade das informações cadastradas, pela guarda de suas credenciais de acesso e por todas as ações realizadas em sua conta. É vedado compartilhar credenciais de acesso com terceiros.

O SIGEPI coleta e trata os seguintes dados pessoais: nome completo, CPF, e-mail, data de nascimento e registro de atividades no sistema. Esses dados são tratados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709/2018), sendo utilizados exclusivamente para prestação do serviço contratado.

Fica eleito o foro da Comarca de São José dos Campos – SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos. Versão 1.0 — vigente a partir de 01/01/2026.